Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205038650Informações ou documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes pú...1457941205038650Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRP - 11ª Região (CE)Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorInformações ou documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas não poderão ser objeto de restrição de acesso.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205005259Legislação FederalA falta injustificada do médico à eleição incorrerá no pagamento de multa.Questão 457941205005490Legislação FederalO Conselho Federal de Medicina (CFM) será constituído de dez conselheiros titulares e outros tantos suplentes, eleitos em assembleia dos delegados reg...Questão 457941205010472Legislação FederalEm relação à Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), julgue os itens a seguir. Para o acesso às informações de interesse público, a identific...Questão 457941205020318Legislação FederalÀ luz da Lei n.º 13.639/2018, julgue os itens de 101 a 110.O CFT e os CRTs terão sua estrutura e seu funcionamento definidos em regimento interno próp...Questão 457941205022661Legislação FederalO termo de ajustamento de gestão poderá ser celebrado entre os agentes públicos e os órgãos de controle interno da Administração Pública com a finalid...Questão 457941205035781Legislação FederalAs informações relativas à atividade empresarial de pessoas jurídicas de direito privado, obtidas pelas entidades públicas no exercício de atividade d...Questão 457941205036568Legislação FederalO serviço de busca e de fornecimento de informação é gratuito, sendo vedado aos órgãos cobrar o valor relativo ao ressarcimento dos custos dos serviço...Questão 457941205049605Legislação FederalQuando o fornecimento da informação implicar reprodução de documentos, o órgão ou a entidade, observado o prazo de resposta ao pedido, disponibilizará...Questão 457941205067612Legislação FederalAs informações pessoais relativas à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem poderão ter autorizada sua divulgação ou acesso por terceiros diant...Questão 457941205074062Legislação FederalCompete ao plenário do Cofeci apreciar e julgar, em última instância, recurso sobre decisão em processo administrativo não disciplinar oriundo de regi...