Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205010472Em relação à Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), julgue os itens a seguir. Para o acesso às informações de ...1457941205010472Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CFPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorEm relação à Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), julgue os itens a seguir. Para o acesso às informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205022822Legislação FederalA data de encerramento do livro de ordem ocorrerá exatamente um ano após a data de solicitação da baixa por conclusão do empreendimento, por distrato ...Questão 457941205030960Legislação FederalConsiderando as disposições da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012, julgue os itens de 51 a 53.Quando não for autorizado acesso integral à...Questão 457941205031570Legislação FederalO Conselho Federal de Química só deliberará com a presença mínima da metade de seus membros mais um membro.Questão 457941205037341Legislação FederalNo âmbito dos Conselhos Regionais de Psicologia, cabe à respectiva comissão de ética ou, quando tiver sido instituída, à comissão de instrução, na qua...Questão 457941205039364Legislação FederalQuando não for autorizado o acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa, será assegurado o acesso à parte não sigilosa, por meio de...Questão 457941205048281Legislação FederalDe acordo com a Lei de Acesso à Informação, é correto afirmar que o(a)Questão 457941205060025Legislação FederalNão são atribuições dos engenheiros agrônomos a direção de serviços técnicos federais de genética agrícola, a produção de sementes e a fiscalização do...Questão 457941205060129Legislação FederalA execução dos serviços técnicos oficiais de fitopatologia, entomologia e microbiologia agrícolas é atribuição dos engenheiros agrônomos.Questão 457941205071419Legislação FederalIncumbe aos municípios complementar o financiamento das ações voltadas para a assistência hemoterápica e a melhoria da qualidade do sangue.Questão 457941205081894Legislação FederalAssinale a alternativa que está em desacordo com a Lei n° 11.788.