Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205007835Subsiste a responsabilidade da pessoa jurídica na hipótese de alteração contratual, transformação, incorporação, fusão o...1457941205007835Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRO-SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013)Texto associadoÀ luz da Legislação Anticorrupção, julgue os itens seguintes.Subsiste a responsabilidade da pessoa jurídica na hipótese de alteração contratual, transformação, incorporação, fusão ou cisão societária.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204993382Legislação FederalAs informações pessoais possuem acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo, pelo prazo máximo de 50 anos, a contar de sua data de p...Questão 457941204997769Legislação FederalConsiderando o poder hierárquico, inerente ao processo decisório da Administração Pública, a responsabilização pela opinião técnica se estende automat...Questão 457941205012775Legislação FederalA decisão que determinar a revisão quanto à validade de processos ou às normas administrativas, cuja produção de efeitos esteja em curso, levará em co...Questão 457941205031488Legislação FederalAs informações classificadas como ultrassecretas e secretas devem ser reavaliadas pelos órgãos e pelas entidades públicas no prazo máximo de dois anos...Questão 457941205040355Legislação FederalAs informações sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas não poderã...Questão 457941205047690Legislação FederalDe acordo com o Decreto-Lei n.o 200/1967, assinale a alternativa correta acerca da coordenação das atividades da Administração Federal.Questão 457941205049450Legislação FederalNão poderá ser negado o acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.Questão 457941205052930Legislação FederalAos documentos que contenham informações classificadas em diferentes graus de sigilo será atribuído o tratamento do grau de sigilo mais elevado, fican...Questão 457941205074634Legislação FederalCom base na Lei Federal n.º 12.527/2011 e no Decreto Estadual n.º 58.052/2012, assinale a alternativa correta acerca dos procedimentos a serem observa...Questão 457941205084835Legislação FederalO exercício provisório da profissão de técnico industrial é vedado, mesmo para aqueles cujos diplomas estejam em fase de registro.