Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205040355As informações sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de a...1457941205040355Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRA-PRDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorAs informações sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas não poderão ser objeto de classificação em qualquer grau de sigilo nem ter seu acesso negado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204995964Legislação FederalA Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI) garante o acesso à informação, promovendo transparência ativa e passiva e possibilitando ao ci...Questão 457941204996437Legislação FederalO acesso à informação disciplinado na Lei de Acesso à Informação não se aplica às hipóteses de sigilo previstas na legislação, como fiscal, bancário, ...Questão 457941205002306Legislação FederalO controlador deverá fornecer, sempre que solicitadas, informações claras e adequadas a respeito dos critérios e dos critérios e dos procedimentos uti...Questão 457941205020329Legislação FederalDe acordo com o Código de Ética e Disciplina do Técnico Industrial, julgue os itens de 111 a 120.Os técnicos industriais devem defender os direitos fu...Questão 457941205022816Legislação FederalAs câmaras especializadas são os órgãos dos Conselhos Regionais encarregados de julgar e decidir acerca dos assuntos de fiscalização pertinentes às re...Questão 457941205023287Legislação FederalDe toda e qualquer decisão do CONFEA referente à organização, administração e fiscalização da mútua caberá recurso, com efeito suspensivo, ao ministro...Questão 457941205024781Legislação FederalA exclusão do tratamento especial conferido às micro e pequenas empresas, na aquisição de bens ou contratação de serviços em geral, restringe-se ao it...Questão 457941205037834Legislação FederalConsiderando as disposições da Lei n.o 13.639/2018, julgue os itens de 112 a 120.O Conselho Federal dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais ...Questão 457941205059802Legislação FederalO responsável técnico por pessoa jurídica não pode ter firma individual.Questão 457941205081366Legislação FederalA partir do ano-calendário de 2007 e até o ano-calendário de 2015, inclusive, poderão ser deduzidos do imposto de renda devido, apurado na Declaração ...