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Aos técnicos industriais é vedado denunciar fato de seu conhecimento que transgrida a ética profissional.
À luz da Resolução CFQ nº 287/2019, julgue os itens a seguir.A decisão de primeira instância poderá ser questionada, mediante recurso voluntário, sem ...
As deliberações da diretoria constam das atas de suas reuniões e são formalizadas mediante resoluções e acórdãos.
Os conselheiros suplentes apenas comporão os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária na ocasião de sua convocação, para integrar a vaga de conselh...
Caso a informação solicitada esteja disponível ao público em formato impresso, eletrônico ou em qualquer outro meio de acesso universal, serão informa...
Compete ao diretor secretário supervisionar as atividades da Secretaria Administrativa, assinar, com o presidente, atos oficiais e normativos decorren...
A extinção ou perda de mandato de membro do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis somente ocorrerá por superveniência de...
É vedado ao corretor de imóveis abandonar os negócios confiados a seus cuidados, sem motivo justo e prévia ciência do cliente.
Os Conselhos Regionais dos Representantes Comerciais poderão aplicar as penalidades de advertência e suspensão aos representantes comerciais que comet...
Ao receber um pedido de informação, sempre que possível, o órgão responsável poderá disponibilizar o acesso à informação no prazo de dez dias úteis.
De acordo com o Decreto n.º 7.724/2012, o documento preparatório é um documento formal utilizado como fundamento da tomada de decisão ou do ato admini...