As deliberações da diretoria constam das atas de suas reuniões e são formalizadas mediante resoluções e acórdãos.

Após a investigação preliminar, a competência para a instauração e para o julgamento do processo administrativo de responsabilização é privativa do Mi...

Acerca da Lei de Acesso à Informação, julgue os itens a seguir.Aplicam-se as normas dessa Lei, no que couber, às entidades privadas sem fins lucrativo...

Compete aos Conselhos Regionais expedir as resoluções que se tornem necessárias para a fiel interpretação e execução da presente lei.

O médico inscrito no conselho regional de um estado que passar a exercer a profissão por mais de noventa dias, em nova jurisdição, ficará obrigado a r...

A ausência, inclusive por motivo justificado, a três sessões consecutivas ou a seis intercaladas, em cada ano, enseja a extinção ou a perda de mandato...

O Decreto n.º 8.373/2014 instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Por meio desse ...

Conselhos profissionais, mesmo que recebam recursos públicos, não estão obrigados a se submeter à Lei n.º 12.527/2011, uma vez que possuem natureza es...

A classificação de informações pessoais reservadas em razão da intimidade e da honra de indivíduo poderá sofrer restrição indefinida no tempo, sem pra...

Após a aprovação dos planos diretores estaduais de sangue, componentes e hemoderivados, os gestores estaduais do SUS deverão formular solicitação de a...

Considere as seguintes afirmativas.I. Embaixadas de alguns países já disponibilizam o formulário on line para solicitação de visto.II. Existem várias ...