O médico inscrito no conselho regional de um estado que passar a exercer a profissão por mais de noventa dias, em nova j...

Não cabe aos órgãos e às entidades do poder público assegurarem a proteção da informação.

O patrimônio nacional de ciência e tecnologia abrange, exclusivamente, a produção de conhecimento no campo da matemática e da física.

Informações necessárias à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais podem ser negadas sob qualquer circunstância.

Após um ano da data do trânsito em julgado da decisão que indeferiu sua reabilitação profissional, o interessado poderá protocolar novo requerimento p...

A jurisdição disciplinar dos Conselhos Regionais de Medicina não derroga a jurisdição comum quando o fato constituir crime punido em lei.

Negado o acesso à informação pelos órgãos ou pelas entidades do Poder Executivo Federal, não existe a previsão de recurso administrativo.

À luz da Lei n.º 2.800/1956, assinale a alternativa correta.

Primariedade é a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.

A inscrição principal no CRECI de origem será considerada como cancelada na data da efetivação da transferência para outro Conselho Regional.

Das decisões do Conselho Regional de Farmácia sobre eventuais infrações ao Código de Ética Farmacêutica, cabem recursos ao Conselho Federal no prazo d...