Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205048465Negado o acesso à informação pelos órgãos ou pelas entidades do Poder Executivo Federal, não existe a previsão de recurs...1457941205048465Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRMV-RODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorNegado o acesso à informação pelos órgãos ou pelas entidades do Poder Executivo Federal, não existe a previsão de recurso administrativo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204997111Legislação FederalAcerca da progressão discursiva do texto, assinale a opção correta.Questão 457941205001021Legislação FederalA concessão de serviços de telecomunicações no Brasil é obrigatoriamente formalizada por contrato de concessão assinado entre o prestador de serviço e...Questão 457941205015680Legislação FederalO órgão ou a entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível.Questão 457941205024966Legislação FederalOs técnicos industriais em estradas são autorizados a elaborar e executar projetos de operações de trânsito.Questão 457941205026447Legislação FederalA decisão do processo administrativo não poderá impor, diretamente à pessoa obrigada, a compensação por benefícios indevidos ou prejuízos anormais ou ...Questão 457941205026587Legislação FederalFundada há cinquenta anos, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) surgiu para que se promovessem a redução do preço dos alimentos no ...Questão 457941205039619Legislação FederalO acesso à informação de que trata a Lei de Acesso à Informação compreende, entre outros, o direito de obter a orientação sobre os procedimentos para ...Questão 457941205046519Legislação FederalConsiderando o que dispõe o Decreto n.o 7.724/2012 em relação às entidades com personalidade jurídica de direito privado constituídas sob a forma de s...Questão 457941205066053Legislação FederalO profissional da química deve ajudar a coletividade na compreensão justa dos assuntos técnicos de interesse público.Questão 457941205069847Legislação FederalConforme o art. 2.º da Lei Rouanet, o Pronac foi implementado por meio dos seguintes mecanismos: