Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205046519Considerando o que dispõe o Decreto n.o 7.724/2012 em relação às entidades com personalidade jurídica de direito privado...1457941205046519Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: Prefeitura de Canaã dos Carajás - PADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorConsiderando o que dispõe o Decreto n.o 7.724/2012 em relação às entidades com personalidade jurídica de direito privado constituídas sob a forma de serviço social autônomo e destinatárias de contribuições, assinale a alternativa correta.ADivulgarão, mediante requerimento escrito e identificado, as informações de interesse coletivo ou geral por elas produzidas ou custodiadas.BDeverão criar um Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), instalado em unidade física identificada, de fácil acesso e aberto ao público.CNão se sujeitam à aplicação de advertência, multa, suspensão de participar em licitação ou impedimento de contratar com a Administração Pública.DSão subsidiariamente responsáveis quanto ao fornecimento de informações referentes aos recursos públicos recebidos.EEstão sujeitas apenas à sanção de declaração de inidoneidade, que é de competência exclusiva do chefe do Poder Executivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204996438Legislação FederalNo caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de...Questão 457941205004140Legislação FederalCom base na Lei nº 5.766/1971, julgue os itens seguintes.O Conselho Federal de Psicologia (CFP) é o órgão supremo dos Conselhos Regionais, com jurisdi...Questão 457941205018648Legislação FederalO patrimônio nacional de ciência e tecnologia engloba todo o conhecimento científico e tecnológico produzido pelo homem, bem como objetos, coleções e ...Questão 457941205019417Legislação FederalA competência do presidente da República para classificar as informações no grau ultrassecreto é privativa e indelegável.Questão 457941205042708Legislação FederalCompete exclusivamente ao diretor tesoureiro movimentar contas bancárias, assinando cheques, e o que mais for exigido para a administração financeira ...Questão 457941205044631Legislação FederalA informação em poder dos órgãos e das entidades, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, po...Questão 457941205065582Legislação FederalÉ direito do requerente obter o inteiro teor de decisão que negar o acesso.Questão 457941205066147Legislação FederalÉ vedado ao profissional de química utilizar anúncios, placas, cartões comerciais ou outros meios para sua identificação, com o objetivo de exercício ...Questão 457941205073895Legislação FederalSegundo o Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, constituem deveres éticos do representante comercial, exceto:Questão 457941205085804Legislação FederalO que é PROIBIDO trazer do exterior pelo viajante brasileiro?I. Cigarros e bebidas fabricados no Brasil, destinados à venda exclusivamente no exterior...