No caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente ...

As eleições serão realizadas entre 60 e 30 dias antes do término dos mandatos em curso, mediante escrutínio secreto.

A falta da ART sujeitará o profissional ou a empresa a sanções éticas, mas não autoriza a aplicação de multas.

A opção pelo Simples Nacional da pessoa jurídica enquadrada na condição de microempresa ou de empresa de pequeno porte dar-se-á na forma a ser estabel...

A motivação poderá ser constituída por declaração de concordância com o conteúdo de notas técnicas, pareceres, informações, decisões ou propostas que ...

Compete ao Conselho Federal dos Técnicos Industriais zelar pela dignidade, pela independência, pelas prerrogativas e pela valorização do exercício pro...

Segundo a Lei n.º 12.527/2011, autenticidade é a qualidade da informação

Quando a informação for parcialmente sigilosa, o requerente não terá acesso à parte não sigilosa.

Compete ao Conselho Federal, entre outras ações, eleger, entre seus membros, seu presidente, vice-diretor, secretário e tesoureiro, elaborar seu própr...

Com base na Lei Federal n.º 12.527/2011 e no Decreto Estadual n.º 58.052/2012, assinale a alternativa correta acerca dos procedimentos a serem observa...

Acerca do disposto no Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, assinale a opção correta.