Compete ao Conselho Federal, entre outras ações, eleger, entre seus membros, seu presidente, vice-diretor, secretário e ...

As normas de licitações e contratos devem privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte na forma da ...

No caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de...

O presidente do CRQ poderá investir, em caráter permanente, qualquer delegado do CRQ, na função de agente fiscal.

Considerando o tema relativo ao cotejo do direito à informação e do dever de proteção de dados pessoais, julgue os itens seguintes.Dá-se o nome de tra...

Quando o profissional necessitar exercer a medicina em outra jurisdição por período superior a 30 dias, deverá solicitar inscrição secundária no Conse...

Em relação à Lei Federal nº 4.886/1965, assinale a opção que indica quem não pode ser representante comercial.

A informação é definida como todo dado submetido a qualquer operação ou tratamento por meio de processamento eletrônico ou por meio automatizado com o...

A decisão do processo administrativo poderá impor diretamente à pessoa obrigada compensação por benefícios indevidos ou prejuízos anormais ou injustos...

O psicólogo processado revel poderá manifestar-se no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar, e não poderá contestar os a...

Conforme o Decreto n.o 7.724/2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação, assinale a alternativa correta.