Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941203857367As normas de licitações e contratos devem privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas...1457941203857367Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRQ-IV-SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar 123/2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno PorteAs normas de licitações e contratos devem privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte na forma da lei.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204995964Legislação FederalA Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI) garante o acesso à informação, promovendo transparência ativa e passiva e possibilitando ao ci...Questão 457941204998440Legislação FederalCom base na Lei Federal nº 4.886/1965, assinale a opção correta.Questão 457941205008809Legislação FederalA Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), em seu artigo 5º, prevê que é dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será f...Questão 457941205020151Legislação FederalConsiderando o Decreto n.o 9.830/2019, julgue os itens de 53 a 55.O agente público, quando entender conveniente para eliminar irregularidade, incertez...Questão 457941205022480Legislação FederalNo Brasil, o exercício da profissão de engenheiro, arquiteto ou engenheiro agrônomo é assegurado, exclusivamente, àqueles que possuam, devidamente reg...Questão 457941205024970Legislação FederalOs técnicos industriais em estradas podem exercer a função de perito perante os órgãos públicos e setor privado, elaborando laudo de vistoria, avaliaç...Questão 457941205037302Legislação FederalO profissional que decidir exercer seu direito de voto por correspondência deverá manifestar, por correspondência ou e-mail, esse interesse perante o ...Questão 457941205047101Legislação FederalPoderá ser celebrado termo de ajustamento de gestão entre os agentes públicos e os órgãos de controle interno da Administração Pública com a finalidad...Questão 457941205053787Legislação FederalCom base na Resolução COFECI n.º 146/1982 (Código de Processo Disciplinar), julgue os itens de 81 a 85.A multa constitui a única sanção que permite ap...Questão 457941205055392Legislação FederalConsidera-se como registro profissional secundário o outorgado ao profissional que exercer suas atividades na jurisdição de outro Conselho Regional, a...