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O profissional que decidir exercer seu direito de voto por correspondência deverá manifestar, por correspondência ou e-mail, esse interesse perante o respectivo CRMV.
As informações a respeito dos registros de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros serão acessíveis mediante requerimento do inte...
Informações classificadas como reservadas pelo conselho de classe, por conterem dados estratégicos sensíveis à defesa de processos judiciais em que a ...
Em relação ao pedido de acesso às informações de interesse público, são vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitaçã...
De acordo com a Lei nº 12.527/2011 e do Decreto nº 7.724/2012, assinale a opção correta.
As atividades de extensão, de monitorias e de iniciação científica na educação superior, desenvolvidas pelo estudante, somente poderão ser equiparadas...
Compete aos CRQs julgar, em última instância, os recursos de suas próprias decisões.
Na interpretação de normas sobre gestão pública, serão considerados os direitos dos administrados, sendo irrelevantes as dificuldades reais enfrentada...
O auto de infração será lavrado no estabelecimento do infrator, sendo considerado para esse fim o escritório do corretor de imóveis, a sede da matriz ...
Com base na Lei Federal n.º 12.527/2011 e no Decreto Estadual n.º 58.052/2012, assinale a alternativa correta acerca dos procedimentos a serem observa...
A regulamentação brasileira aplica-se aos voos que saem do Brasil. Para os voos que saem de outros países, aplicam-se as normas do local de origem da ...