Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205004215Em relação ao pedido de acesso às informações de interesse público, são vedadas quaisquer exigências relativas aos motiv...1457941205004215Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRP - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorEm relação ao pedido de acesso às informações de interesse público, são vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205008423Legislação FederalPara garantir o livre exercício das funções de conselheiro federal, os membros da diretoria somente poderão ser substituídos por decisão judicial com ...Questão 457941205013042Legislação FederalO responsável pelas autorizações de viagens e pelos pagamentos das verbas mencionadas na Resolução nº 22/2024 do CRP-23 é o(a)Questão 457941205016448Legislação FederalO direito de acesso aos documentos ou às informações neles contidas utilizados como fundamento da tomada de decisão e do ato administrativo será asseg...Questão 457941205021450Legislação FederalOs CRQs poderão, por procuradores seus, promover, perante o juízo da fazenda pública e mediante o processo de execução fiscal, a cobrança das penalida...Questão 457941205027364Legislação FederalO termo de ajustamento de conduta celebrado na forma da Lei de Ação Civil Pública aperfeiçoa-se como título executivo extrajudicial.Questão 457941205031233Legislação FederalCaberá ao Conselho Federal dos Técnicos Industriais cobrar as anuidades e multas que lhe são devidas pelos profissionais sujeitos a sua jurisdição.Questão 457941205031452Legislação FederalOs procedimentos previstos na referida Lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade...Questão 457941205059027Legislação FederalOs procedimentos previstos na Lei de Acesso à Informação destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso às informações, em conformidade com o...Questão 457941205060029Legislação FederalCompete ao engenheiro químico o desempenho de atividades referentes a dimensionamento, à avaliação e à exploração de jazidas petrolíferas, o transport...Questão 457941205082467Legislação FederalConstituem receitas adicionais da ABDI, de acordo com o disposto na Lei nº 11.080/2004: