Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205031452Os procedimentos previstos na referida Lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ...1457941205031452Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRESS-RJDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorOs procedimentos previstos na referida Lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da Administração Pública.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205003885Legislação FederalA apuração da responsabilidade administrativa de pessoa jurídica, decorrente do exercício do poder sancionador da Administração Pública, será efetuada...Questão 457941205022484Legislação FederalSão anuláveis, mediante iniciativa do Conselho Federal, os contratos referentes a qualquer ramo da engenharia, da arquitetura ou da agronomia, inclusi...Questão 457941205037701Legislação FederalO psicólogo processado revel poderá manifestar-se no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar, e não poderá contestar os a...Questão 457941205041790Legislação FederalO poder disciplinar e a aplicação de sanções ao zootecnista competem ao Conselho Federal profissional respectivo.Questão 457941205043697Legislação FederalO Conselho Federal de Técnicos Agrícolas somente pode ser composto por brasileiros natos.Questão 457941205051208Legislação FederalEm caso de indeferimento de acesso a informações, o recurso será interposto no prazo de dez dias e será dirigido à autoridade hierarquicamente superio...Questão 457941205052876Legislação FederalDe acordo com a Lei n.o 12.037/2009, que dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado, é correto afirmar que, quando o documento d...Questão 457941205060020Legislação FederalNa hipótese de sua insolvência, o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia responderá, subsidiariamente, por dívida da Mútua.Questão 457941205060023Legislação FederalO exercício da atividade de técnico de segurança do trabalho dependerá de registro em Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.Questão 457941205066425Legislação FederalO profissional da química, para o exercício de sua profissão, é obrigado a registrar-se no Conselho de Química a cuja jurisdição estiver sujeito, send...