Na hipótese de sua insolvência, o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia responderá, subsidiariamente, por dívida da...

De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), é dever dos órgãos públicos divulgar, independentemente de solicitações, informações ...

No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo d...

À luz da Lei n.o 12.527/2011, que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas, julgue os itens de 51 a 53.Não existem conse...

A escolha dos conselheiros regionais efetuar-se-á em assembleias realizadas nos Conselhos Regionais, separadamente por delegados das escolas competent...

Com base na Lei n.º 5.550/1968, assinale a alternativa que apresenta função privativa do zootecnista.

A regulamentação do acesso à informação em nível federal somente alcança os órgãos da administração direta.

O agente público ou militar que se recusar a fornecer informação requerida poderá ser responsabilizado por conduta ilícita.

O registro de estágio será instruído com a prova de quitação da taxa paga pelo concedente, no valor correspondente a 30% do valor da anuidade da pesso...

Quando prestar serviços em uma fábrica, não caberá ao profissional da química exigir do seu contratante o cumprimento de suas recomendações técnicas.

Segundo a Resolução Ordinária nº 927/1970, o profissional de Química não deve: