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Segundo a Resolução Ordinária nº 927/1970, o profissional de Química não deve:
O princípio da exclusividade veda que a lei orçamentária anual contenha dispositivo estranho à previsão de receita e à fixação de despesa, não admitin...
Na pesquisa de preços realizada conforme a Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021, devem ser desconsiderados os valores inexequíveis, inconsistentes ...
A Lei de Acesso à Informação define informação sigilosa como aquela relacionada à pessoal natural identificada ou identificável.
O livro de ordem será preferencialmente eletrônico e estará vinculado à respectiva anotação de responsabilidade técnica.
As microempresas e as empresas de pequeno porte são desobrigadas da realização de reuniões e assembleias em qualquer das situações previstas na legisl...
O direito à informação é muito amplo. Pode dizer respeito tanto à informação como produto, no caso da informação jornalística, quanto abranger um lequ...
O Conselho Federal e os Conselhos Regionais deverão reunir-se, pelo menos, uma vez,
Entre os benefícios assegurados pela Mútua, estão previstos auxílios pecuniários, temporários e reembolsáveis aos associados comprovadamente necessita...
O auto de infração será lavrado no estabelecimento do infrator, sendo considerado para esse fim o escritório do corretor de imóveis, a sede da matriz ...
O Conselho Federal é autarquia, dotada de personalidade jurídica de direito público, vinculada ao Ministério do Trabalho, com autonomia administrativa...