O livro de ordem será preferencialmente eletrônico e estará vinculado à respectiva anotação de responsabilidade técnica.

Consoante a Lei Anticorrupção, a competência para instaurar o processo administrativo de apuração da responsabilidade da pessoa jurídica é indelegável...

Enquanto integrante do Poder Judiciário, o Superior Tribunal de Justiça não se subordina ao regime da Lei nº 12.527/2011.

O mandato do conselheiro federal é de quatro anos, permitida reeleição consecutiva uma vez e considerando-se, também, como cumpridos os mandatos inter...

A respeito das atribuições do presidente do Conselho Regional de Psicologia da 23ª Região, assinale a alternativa correta.

A ocorrência de conflito de interesses depende da comprovação do recebimento de retribuição.

Em relação à Lei n.º 6.830/1980, que trata da dívida ativa da Fazenda Pública, é correto afirmar que ela

Os serviços de busca e de fornecimento de informações junto aos órgãos ou às entidades públicas são, em regra, pagos por meio de taxa.

Todos os atos processuais deverão ser praticados na sede do conselho competente, salvo decisão fundamentada da comissão processante em sentido contrár...

Quando o fornecimento da informação requerida implicar a reprodução de documentos, o órgão ou a entidade, no prazo de quinze dias, intimará o requeren...

A omissão quanto à apreciação do pedido de acesso à informação desafiará reclamação à autoridade de monitoramento da observância da Lei de Acesso à In...