A ocorrência de conflito de interesses depende da comprovação do recebimento de retribuição.

Assinale a opção correta, em relação às atividades de fiscalização promovidas pelos COREs.

A entidade pública terá o prazo de 15 dias para se manifestar sobre o pedido de acesso à informação e, em caso de omissão, o requerente poderá apresen...

Uma vez transitada em julgado a decisão que tenha por penalidade a cassação do exercício profissional, caberá ao CREFITO realizar a apreensão da carte...

De acordo com a Resolução CFT n.° 19/2018, que criou o Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Espírito Santo (CRT-ES), e com o Regimento Intern...

As atividades de extensão, de monitorias e de iniciação científica na educação superior desenvolvidas pelo estudante poderão ser equiparadas ao estági...

A integralidade do valor das multas aplicadas pelos Conselhos Regionais constitui renda do Conselho Federal de Medicina.

O mandato de conselheiro federal tem a duração de dois anos, vedada a reeleição.

Os procedimentos previstos na Lei n.º 12.527/2011 asseguram o direito fundamental de acesso à informação. Com relação a esse tema, assinale a alternat...

Analise as afirmativas a seguir, relacionadas ao exercício e à fiscalização das atividades farmacêuticas.I. Para o funcionamento das farmácias de qual...

Quanto à Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue os itens de 41 a 50.A decisão de indeferimento do pedido de acesso à informação é ir...