Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205004789A entidade pública terá o prazo de 15 dias para se manifestar sobre o pedido de acesso à informação e, em caso de omissã...1457941205004789Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CREF - 22ª Região (ES)Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorA entidade pública terá o prazo de 15 dias para se manifestar sobre o pedido de acesso à informação e, em caso de omissão, o requerente poderá apresentar reclamação, no prazo de 30 dias, à autoridade de monitoramento.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204993977Legislação FederalInformações pessoais relativas à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem têm o seu acesso restrito, mas podem ser divulgadas excepcionalmente n...Questão 457941205002641Legislação FederalA fusão ou cisão societária da pessoa jurídica constitui hipótese de exclusão da responsabilidade da própria pessoa jurídica, que passará a recair exc...Questão 457941205019417Legislação FederalA competência do presidente da República para classificar as informações no grau ultrassecreto é privativa e indelegável.Questão 457941205023115Legislação FederalO uso das prerrogativas de cargo, emprego ou função pública ou privada para obter vantagens indevidas para si ou para outrem, embora constitua ilícito...Questão 457941205027045Legislação FederalEm se tratando de informação disponível, o órgão ou a entidade pública deverá conceder o acesso ao interessado no prazo de até trinta dias.Questão 457941205044519Legislação FederalCompete ao Conselho Federal de Farmácia o julgamento, em última instância, dos recursos oriundos das deliberações dos Conselhos Regionais.Questão 457941205044634Legislação FederalA classificação do sigilo das informações no grau ultrassecreto é de competência exclusiva do presidente da República.Questão 457941205060137Legislação FederalO profissional poderá ser responsável técnico por uma única pessoa jurídica, não sendo permitido manter, concomitantemente, firma individual.Questão 457941205066320Legislação FederalDe acordo com os ditames da Lei n.º 2.800/1956, julgue os itens de 41 a 47.Entre as atribuições do Conselho Federal de Química, incluem-se as de convo...Questão 457941205085229Legislação FederalO pedido de inscrição do médico será denegado quando não tiver sido satisfeito o pagamento relativo à taxa de inscrição.