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O profissional poderá ser responsável técnico por uma única pessoa jurídica, não sendo permitido manter, concomitantemente, firma individual.
Na esfera administrativa, a responsabilidade da pessoa jurídica afasta a possibilidade de sua responsabilização na esfera judicial.
Assinale a opção correta, em relação ao consubstanciado na Resolução Normativa CFA nº 656/2024.
A autenticidade é a qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou siste...
A responsabilização da pessoa jurídica pela prática de atos contra a Administração Pública dependerá da responsabilização individual de seus dirigente...
Em razão da transparência ativa, os órgãos e as entidades têm o dever de promover, independentemente de requerimento, a divulgação, em seus sítios na ...
O Conselho Federal dos Técnicos Industriais, com sede e foro em Brasília, será integrado por brasileiros, natos ou naturalizados, cujos diplomas profi...
O representante comercial poderá exercer sua atividade em mais de uma empresa, desde que esteja expressamente autorizado no contrato celebrado com o r...
Por qualquer ato inequívoco que importe apuração do fato, interromper-se-á a prescrição nos processos administrativos.
A dosimetria da sanção a ser aplicada pelo Conselho Regional ao corretor de imóveis faltoso poderá oscilar conforme seja leve ou grave a infração, de ...
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), órgão colegiado criado pela Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004, tem como atribuição pr...