O Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), órgão colegiado criado pela Lei nº 11.080, de 30 de dezembro d...

A informação classificada no grau de sigilo reservado sujeita-se à restrição de acesso pelo prazo máximo de cinco anos, conforme os critérios estabele...

No caso de dissolução da mútua, seus bens, seus valores e suas obrigações serão assimilados pelo CONFEA, ressalvados os direitos dos associados.

À luz das disposições da Lei n.º 12.514/2011, assinale a alternativa correta.

A responsabilização pela opinião técnica se estende, de forma automática, ao agente público decisor que a tenha adotado como fundamento de decidir.

À luz da Lei n.o 13.639/2018, assinale a alternativa que apresenta ato de competência dos conselhos federais.

Em relação à Lei n.º 6.530/1978, julgue os itens de 71 a 75.A pena de suspensão será anotada na carteira profissional do corretor e, se este não a apr...

O território e os municípios que compõem a RIDE coincidem com a Área Metropolitana de Brasília (AMB).

Segundo a Lei n.º 12.527/2011, a informação em poder dos órgãos e das entidades públicas, observado seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à s...

Considerando o disposto na Lei nº 3.820/1960, que estabelece normas sobre o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, assinale a alternat...

Com base na Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso às informações, especificamente quanto aos recursos, julgue os itens subsequentes.I No caso de in...