A responsabilização pela opinião técnica se estende, de forma automática, ao agente público decisor que a tenha adotado ...

Assinale a alternativa que corresponde ao dever dos órgãos e das entidades públicas quanto às informações de interesse coletivo por eles produzidas.

Acerca da Lei de Acesso à Informação, julgue os itens a seguir.Aplicam-se as normas dessa Lei, no que couber, às entidades privadas sem fins lucrativo...

A decisão que determinar a revisão quanto à validade de processos ou às normas administrativas, cuja produção de efeitos esteja em curso, levará em co...

Para se tornar um funcionário público efetivo do CRP-23, é crucial cumprir requisitos básicos e específicos estabelecidos pelo Conselho. Assinale a al...

O plenário, órgão deliberativo do CRQ-4, é constituído pelos conselheiros regionais efetivos e seus respectivos suplentes, estes quando no exercício d...

Considerando a Lei n.º 12.527/2011 e o Decreto n.º 9.830/2019, julgue os itens 54 e 55.O serviço de busca e de fornecimento de informação é gratuito.

Cabe aos órgãos e às entidades do poder público, observadas as normas e os procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a proteção da informação si...

As pessoas naturais ou jurídicas poderão formular pedido de acesso à informação.

É absolutamente vedada a isenção de ressarcimento dos custos dos serviços e dos materiais utilizados para o fornecimento de informações.

De acordo com os ditames da Lei n.º 2.800/1956, julgue os itens de 41 a 47.Os engenheiros industriais, modalidade química, registrados no Conselho Reg...