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O plenário, órgão deliberativo do CRQ-4, é constituído pelos conselheiros regionais efetivos e seus respectivos suplentes, estes quando no exercício do cargo de conselheiro efetivo.
O Conselho Federal de Química (CFQ) e os Conselhos Regionais de Química (CRQs) são dotados de personalidade jurídica de direito privado.
Nos trabalhos gráficos, nas especificações, nos orçamentos, nos pareceres, nos laudos e nos atos judiciais ou administrativos, é obrigatória apenas a ...
Está isento do pagamento das anuidades futuras o corretor de imóveis cuja contribuição anual efetiva ao Sistema COFECI-CRECI equivalha a, no mínimo, v...
As informações consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado, cuja divulgação ou cujo acesso irrestrito possam pôr em risco a vid...
O Conselho Federal dos Técnicos Industriais será composto pela Diretoria Executiva e pelo plenário deliberativo.
A estrutura organizacional do Conselho Federal de Corretores de Imóveis compõe-se de Plenário, Câmaras Recursais, Diretoria, Conselho Fiscal e comissõ...
A prestação de contas dos presidentes dos Conselhos Regionais será feita diretamente ao Tribunal de Contas da União, independentemente de aprovação do...
O Plenário constitui órgão deliberativo do Conselho Federal dos Técnicos Industriais.
O órgão ou a entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso à informação disponível, no prazo de até um ano, a contar da data do requerimento ...
As informações pessoais, relativas à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem, terão seu acesso restrito, dependendo da classificação de sigilo,...