O Conselho Federal dos Técnicos Industriais será composto pela Diretoria Executiva e pelo plenário deliberativo.

No caso de indeferimento de acesso às informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo ...

Só poderá ter, em sua denominação, as palavras engenharia, arquitetura ou agronomia a firma comercial ou industrial cuja diretoria for composta, em su...

É vedado ao Estado controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas produzidas por seus órgãos e suas entidades.

O tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, à vida privada, à honra, à imagem das pessoas,...

O estagiário não poderá receber bolsa ou qualquer outra forma de contraprestação, salvo o auxílio-transporte.

No caso de indeferimento do acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo d...

Conforme a Lei n.º 12.527/2011, em não sendo possível conceder o acesso imediato à informação, o órgão ou a entidade que receber o pedido deverá adota...

A atualização monetária, os juros e a multa de mora não compõem a dívida ativa da Fazenda Pública.

Quando não for autorizado o acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa, a informação solicitada deverá ser totalmente ocultada.

Analise as afirmativas a seguir, relacionadas ao exercício e à fiscalização das atividades farmacêuticas.I. Para o funcionamento das farmácias de qual...