É absolutamente vedada a isenção de ressarcimento dos custos dos serviços e dos materiais utilizados para o fornecimento...

Acerca da legislação que regulamenta a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos contra a administraç...

A responsabilização da pessoa jurídica exclui a responsabilidade individual dos seus dirigentes ou de qualquer pessoa natural coautora do ato ilícito.

Nas relações contratuais, o técnico industrial deve exercer suas atividades profissionais de maneira consciente, competente, parcial e sem preconceito...

Apenas as pessoas físicas nacionais podem apresentar pedido de acesso a informações.

Os técnicos industriais de 2.º grau poderão ministrar disciplinas técnicas de sua especialidade, independentemente de formação específica e especializ...

Considerando as disposições da Lei n.o 13.639/2018, julgue os itens de 112 a 120.Não será efetuado termo de responsabilidade técnica sem o prévio reco...

A punibilidade de profissional liberal prescreve em dois anos, contados da instauração do processo disciplinar.

A pessoa jurídica que requer registro em Conselho Regional deve apresentar responsável técnico que mantenha residência em local que torne praticável a...

O profissional ficará isento do pagamento da anuidade durante o período de suspensão do registro.

Em conformidade com o Decreto nº 4.405/58, que regulamenta a Lei nº 3.268/57, analise as seguintes afirmativas.I. Os médicos legalmente habilitados ao...