O profissional ficará isento do pagamento da anuidade durante o período de suspensão do registro.

A negativa de acesso à informação dispensa fundamentação quando se baseia em razões de segurança nacional, cabendo recurso ao interessado apenas após ...

No que diz respeito aos mandatos dos conselheiros e à composição dos Conselhos Regionais dos Representantes Comerciais, expressos na Lei Federal nº 4....

À luz do Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, assinale a opção correta.

De acordo com a resolução que dispõe sobre procedimento de cobrança administrativa, judicial, registro negativo, inscrição em dívida ativa, procedimen...

A decisão que determinar a revisão quanto à validade de atos, contratos, ajustes, processos ou normas administrativos, cuja produção de efeitos esteja...

O direito de acesso à informação não contempla o direito de obter informações relativas ao resultado de inspeções, auditorias, prestações e tomadas de...

A pessoa jurídica que requer registro em Conselho Regional deve apresentar responsável técnico que mantenha residência em local que torne praticável a...

À categoria técnica não cabe se recusar a executar atividades que não sejam de sua competência técnica.

A não reassunção de cargo pelo conselheiro ou membro da seccional afastado ou licenciado, cessado o motivo do afastamento ou da licença, poderá result...

A Lei n.º 12.527/2011 dispõe sobre procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, com o fim de ...