Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205015687A decisão que determinar a revisão quanto à validade de atos, contratos, ajustes, processos ou normas administrativos, c...1457941205015687Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRO-AMDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 9.830/2019 - Regulamentação dos Arts. 20 a 30 do Decreto-Lei nº 4.657/1942A decisão que determinar a revisão quanto à validade de atos, contratos, ajustes, processos ou normas administrativos, cuja produção de efeitos esteja em curso ou que tenha sido concluída, levará em consideração as orientações gerais da época.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205004291Legislação FederalA autoridade máxima de cada órgão ou entidade pública poderá celebrar acordo de leniência com as pessoas jurídicas responsáveis pela prática dos atos ...Questão 457941205013039Legislação FederalA Câmara de Mediação do CRP-23 é responsável por conduzir atividades como notificação, orientação e resolução consensual de conflitos relacionados a d...Questão 457941205028547Legislação FederalDe acordo com a Resolução CFT n.° 19/2018, que criou o Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Espírito Santo (CRT-ES), e com o Regimento Intern...Questão 457941205029172Legislação FederalO estagiário não poderá receber bolsa ou qualquer outra forma de contraprestação, salvo o auxílio-transporte.Questão 457941205031541Legislação FederalOs órgãos e as entidades públicas poderão constituir Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos (CPADS).Questão 457941205038098Legislação FederalA fiscalização do exercício das profissões de técnico industrial será exercida, exclusivamente, pelo Ministério Público e pelas autoridades policiais.Questão 457941205057774Legislação FederalCom relação às vantagens para as empresas de utilizar o eSocial Empresas, assinale a alternativa correta.Questão 457941205069841Legislação FederalDe acordo com a Lei Rouanet, o FNC é um fundo de natureza contábil, com prazo indeterminado de duração, que funcionará sob as formas de apoio a fundo ...Questão 457941205071417Legislação FederalA Política Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados permite a remuneração dos custos dos insumos, reagentes, materiais descartáveis e da mão de...Questão 457941205085132Legislação FederalSão objeto de restrição de acesso as informações ou os documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por ...