Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205038644O direito de acesso à informação não contempla o direito de obter informações relativas ao resultado de inspeções, audit...1457941205038644Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRP - 11ª Região (CE)Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorO direito de acesso à informação não contempla o direito de obter informações relativas ao resultado de inspeções, auditorias, prestações e tomadas de contas realizadas pelos órgãos de controle interno e externo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205015689Legislação FederalPoderá ser celebrado o termo de ajustamento de gestão entre os agentes públicos e os órgãos de controle interno da Administração Pública com a finalid...Questão 457941205016541Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 13.639/2018, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue os itens de 86 a 95.O Consel...Questão 457941205016588Legislação FederalA decisão que decretar invalidação de atos, contratos, ajustes, processos ou normas administrativos não precisará suas consequências jurídicas e admin...Questão 457941205022470Legislação FederalOs contratos verbais para a execução de obras ou serviços profissionais referentes à engenharia, à arquitetura e à agronomia não exigem ART.Questão 457941205022813Legislação FederalAs organizações de técnicos especializados ou os profissionais que colaborarem em uma parte do projeto deverão ser mencionados explicitamente como aut...Questão 457941205040493Legislação FederalCaso a informação solicitada esteja disponível ao público em formato impresso, eletrônico ou em qualquer outro meio de acesso universal, serão informa...Questão 457941205042295Legislação FederalSegundo a Lei n.º 12.527/2011, julgue os itens de 51 a 55.O serviço de busca e de fornecimento de informação é, em regra, gratuito, podendo o órgão ou...Questão 457941205047276Legislação FederalO exercício do cargo de conselheiro será honorífico.Questão 457941205073946Legislação FederalO Conselho Federal de Corretores de Imóveis é constituído por quatro representantes de cada regional, sendo dois efetivos e dois suplentes, eleitos en...Questão 457941205074241Legislação FederalSobre a observância e a aplicação do Código de Ética e as penalidades nele previstas, considere as seguintes afirmativas.I. O profissional Tecnólogo, ...