A responsabilização da pessoa jurídica exclui a responsabilidade individual dos seus dirigentes ou de qualquer pessoa na...

Se Carla fizer pedido de acesso à informação e este for indeferido, a decisão respectiva será irrecorrível, pois fora proferida por tribunal superior.

É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tiver duração igual ou superior a um ano, período de recesso de 15 dias, a ser gozado preferencialmen...

Os presidentes dos Conselhos Federal e Regionais terão mandato de dois anos, admitida uma única reeleição consecutiva, conforme o Decreto-Lei nº 1.040...

Não ocorrendo a posse dos novos conselheiros federais até o término previsto para a gestão, as atividades do COFECI serão imediatamente suspensas.

O acesso à informação de que trata a Lei n.º 12.527/2011 abrange, entre outros, o direito de obter informação primária, íntegra, autêntica e atualizad...

É função privativa do zootecnista a de contribuir para o aprimoramento de espécies e raças de animais domésticos, inclusive com o condicionamento para...

Segundo a Lei n.º 12.527/2011, julgue os itens de 51 a 55.Os municípios estão isentos da divulgação de informações de interesse coletivo na Internet.

A Resolução n.o 84/2019 dispõe sobre o registro de pessoas jurídicas estatais, paraestatais, autárquicas e de economia mista e de seus responsáveis té...

O profissional da química não poderá aceitar remuneração inferior àquela definida em lei ou em termos que dela decorram, mas poderá aceitar remuneraçã...

O exercício da função de conselheiro federal ou regional de química, por espaço de tempo não inferior a dois terços do respectivo mandato, será consid...