Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205049026A Resolução n.o 84/2019 dispõe sobre o registro de pessoas jurídicas estatais, paraestatais, autárquicas e de economia m...1457941205049026Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRT-01Disciplina: Legislação FederalTemas: Legislação e Decretos sobre o Exercício da Profissão de Técnico IndustrialA Resolução n.o 84/2019 dispõe sobre o registro de pessoas jurídicas estatais, paraestatais, autárquicas e de economia mista e de seus responsáveis técnicos no SINCETI. No que concerne a esse tema, assinale a alternativa correta.AAs pessoas jurídicas registradas, sempre que efetuarem alterações nos seus objetivos, no quadro técnico ou na atividade de seus profissionais, deverão, no prazo de trinta dias, efetuar o protocolo de alteração no SINCETI, sob pena de suspensão de suas atividades.BA responsabilidade técnica por qualquer atividade exercida no campo dos técnicos industriais é sempre do profissional dela encarregado, não podendo, em nenhuma hipótese, ser assumida pela pessoa jurídica.CO registro de pessoas jurídicas deverá ser mantido quando houver a baixa da responsabilidade técnica dos profissionais dela encarregados.DA responsabilidade técnica de qualquer profissional por pessoa jurídica ficará suspensa, pelo prazo de sessenta dias, quando for o profissional suspenso do exercício da profissão.EOs órgãos da administração direta, as autarquias e as fundações de direito público que tenham atividades no âmbito dos técnicos industriais ou se utilizem dos trabalhos dessa categoria farão o registro no SINCETI, com o pagamento de taxas de análise e de anuidades reduzidas pela metade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204995571Legislação FederalNo que diz respeito às normas acerca da transparência e do acesso à informação, julgue os itens a seguir, com base na Lei nº 12.527/2011 (LAI) e em se...Questão 457941205015678Legislação FederalInformado do extravio da informação solicitada, o interessado não poderá requerer à autoridade competente a abertura de sindicância para apurar o desa...Questão 457941205020150Legislação FederalÀ luz da Lei n.o 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação – e do Decreto n.o 7.724/2012, julgue os itens 51 e 52.Os órgãos e as entidades ficarão disp...Questão 457941205031584Legislação FederalÉ vedado ao químico usufruir de planos ou de projetos de outrem sem autorização.Questão 457941205039805Legislação FederalO Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) será instalado, exclusivamente, em plataforma virtual.Questão 457941205047751Legislação FederalO serviço de informações ao cidadão será instalado em unidade física identificada, de fácil acesso e aberta ao público.Questão 457941205048033Legislação FederalOs técnicos industriais com habilitação em mecânica podem exercer a função de perito perante os órgãos públicos e o setor privado, elaborando laudos d...Questão 457941205052846Legislação FederalQuando a informação requerida implicar em reprodução de documentos, será disponibilizada pelo órgão responsável uma guia de recolhimento da União (GRU...Questão 457941205066118Legislação FederalAo Conselho Federal de Química compete realizar mudanças nos regimentos internos dos Conselhos Regionais, de modo a manter certa uniformidade.Questão 457941205066155Legislação FederalProfissional especializado poderá ser investido, em caráter transitório, na função de agente fiscal, pelos presidentes dos Conselhos Regionais.