O serviço de informações ao cidadão será instalado em unidade física identificada, de fácil acesso e aberta ao público.

A urbanização brasileira é um processo dinâmico, diverso e complexo, marcado pela aceleração das migrações do campo para a cidade e do crescimento, em...

A Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI) garante o acesso à informação, promovendo transparência ativa e passiva e possibilitando ao ci...

As eleições serão realizadas entre 60 e 30 dias antes do término dos mandatos em curso, mediante escrutínio secreto.

De acordo com o Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, da decisão do Conselho Regional em processo disciplinar caberá recurso

Os órgãos e as entidades públicas deverão utilizar todos os meios e instrumentos legítimos de que dispuserem, sendo obrigatória a divulgação em sites ...

Segundo a Lei n.o 12.527/2011, julgue os itens de 41 a 45.Os órgãos e as entidades públicas respondem diretamente pelos danos causados em decorrência ...

À luz da Lei n.o 12.527/2011, julgue os itens de 41 a 45.É dever dos órgãos e das entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a d...

Segundo a Lei n.º 12.527/2011, autenticidade é a qualidade da informação

São vedadas as exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.

Informação sigilosa é a informação submetida permanentemente à restrição de acesso público, em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da so...