Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205008892De acordo com o Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, da decisão do Conselho Regional em processo ...1457941205008892Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CORE-CEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Nº 4.886/1965 - Regulamentação dos Representantes Comerciais AutônomosDe acordo com o Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, da decisão do Conselho Regional em processo disciplinar caberá recursoAvoluntário, com efeito suspensivo, para o Conselho Federal, no prazo de 10 dias.Bobrigatório, com efeito suspensivo, para o Conselho Federal, no prazo de 10 dias.Cvoluntário, sem efeito suspensivo, para o Conselho Federal, no prazo de 15 dias.Dobrigatório, com efeito suspensivo, para o Poder Judiciário, no prazo de 10 dias.Evoluntário, com efeito suspensivo, para o Conselho Federal, no prazo de 30 dias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204997153Legislação FederalO pagamento da anuidade de pessoa física e jurídica poderá ser efetuado até o dia 5 de fevereiro, com desconto de 20%.Questão 457941205012289Legislação FederalCabe aos órgãos e às entidades do poder público, observadas as normas e os procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a gestão transparente da in...Questão 457941205020384Legislação FederalQuando se tratar de acesso à informação contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade, deverá ser oferecida a consulta de cóp...Questão 457941205022503Legislação FederalO atestado que referenciar serviços que foram parcialmente concluídos deve explicitar o período de execução, mas sem indicar as etapas executadas.Questão 457941205031448Legislação FederalÉ resguardado o direito de indenização apenas por dano moral decorrente da violação do sigilo, sem prejuízo das ações penal, civil e administrativa.Questão 457941205049165Legislação FederalAs empresas públicas e as sociedades de economia mista, apesar de integrarem a administração pública indireta, não se sujeitam a essa Lei.Questão 457941205051060Legislação FederalA informação referente à segurança do Estado, considerada como ultrassecreta, será restrita por prazo indeterminado.Questão 457941205060119Legislação FederalA ART define, para os efeitos legais, os responsáveis técnicos pelo empreendimento, sendo que sua falta sujeitará o profissional ou a empresa à multa ...Questão 457941205067612Legislação FederalAs informações pessoais relativas à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem poderão ter autorizada sua divulgação ou acesso por terceiros diant...Questão 457941205074448Legislação FederalConforme dispõe a Lei nº 12.527/11, o órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Analise as seg...