Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205031448É resguardado o direito de indenização apenas por dano moral decorrente da violação do sigilo, sem prejuízo das ações pe...1457941205031448Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRESS-RJDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorÉ resguardado o direito de indenização apenas por dano moral decorrente da violação do sigilo, sem prejuízo das ações penal, civil e administrativa.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205003710Legislação FederalQualquer pessoa pode formular pedido de acesso à informação. No entanto, solicitações genéricas não serão atendidas.Questão 457941205021080Legislação FederalA natureza e a gravidade da infração cometida serão consideradas na decisão que impuser sanção ao agente público.Questão 457941205021150Legislação FederalA expressão “não somente mais uma conquista histórica, mas principalmente” (linhas 6 e 7) indica uma ideia de adição.Questão 457941205027362Legislação FederalAs associações civis ostentam legitimidade para a propositura de ação civil pública desde que expressamente autorizadas por seus associados.Questão 457941205039384Legislação FederalOs conselheiros suplentes apenas comporão os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária na ocasião de sua convocação, para integrar a vaga de conselh...Questão 457941205039537Legislação FederalNão poderá ser negado o acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.Questão 457941205040354Legislação FederalNo âmbito da Administração Pública Federal, a classificação do sigilo de informações no grau de ultrassecreto é de competência exclusiva do presidente...Questão 457941205066149Legislação FederalSuponha-se que a Indústria “A” fabrique cimento, a indústria “B” fabrique açúcar e álcool, a indústria “C” realize refinação de óleos vegetais e a ind...Questão 457941205071430Legislação FederalA Pró-Sangue contará com auditoria interna, como unidade de sua estrutura básica, diretamente subordinada ao Conselho Fiscal, com a incumbência de efe...Questão 457941205085229Legislação FederalO pedido de inscrição do médico será denegado quando não tiver sido satisfeito o pagamento relativo à taxa de inscrição.