A natureza e a gravidade da infração cometida serão consideradas na decisão que impuser sanção ao agente público.

A Câmara de Mediação do CRP-23 é responsável por conduzir atividades como notificação, orientação e resolução consensual de conflitos relacionados a d...

Para se tornar um funcionário público efetivo do CRP-23, é crucial cumprir requisitos básicos e específicos estabelecidos pelo Conselho. Assinale a al...

A incidência da Lei de Ação Civil Pública derroga a incidência da Lei de Ação Popular, não se podendo falar em sobreposição entre os diplomas.

No SEI, os processos podem ser atribuídos a usuários específicos dentro da unidade; contudo, outros usuários da mesma unidade podem consultá-los e edi...

Em razão da transparência ativa, os órgãos e as entidades têm o dever de promover, independentemente de requerimento, a divulgação, em seus sítios na ...

O julgamento de recurso pelo Conselho Federal de Química terá caráter sigiloso.

Caso o acesso à informação seja indeferido, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de dez dias, a contar da sua ciência.

O Serviço Social do Comércio (Sesc), criado pela Confederação Nacional do Comércio, nos termos do Decreto-lei n.° 9.853/1946, tem por finalidade

Acerca das disposições do Decreto nº 85.877, de 07 de abril de 1981, analise as afirmações seguintes.I. As atividades de estudo, planejamento, projeto...

Analise as afirmativas.I. Os presidentes dos Conselhos Federal e Regionais de Química prestarão anualmente suas contas perante o Presidente da Repúbli...