Segundo a Lei n.º 12.527/2011, autenticidade é a qualidade da informação

As pessoas jurídicas serão responsabilizadas objetivamente, nos âmbitos administrativo e civil, pelos atos lesivos previstos na Lei Anticorrupção prat...

O número de conselheiros de cada Conselho Regional será definido em resolução aprovada pelo Conselho Federal.

A restrição de acesso a informação relativa à vida privada, à honra e à imagem de pessoa não poderá ser invocada com o intuito de prejudicar processo ...

É vedado declarar inválida situação plenamente constituída devido à mudança posterior de orientação geral.

O serviço de busca e de fornecimento de informação será prestado mediante o recolhimento de taxas fixadas pelo Poder Executivo, que serão revertidas e...

Em relação à Lei n.º 6.530/1978, julgue os itens de 71 a 75.A pena de suspensão será anotada na carteira profissional do corretor e, se este não a apr...

No que concerne à Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011) e ao Decreto n.º 7.724/2012, julgue os itens de 53 a 55.Cabe ao agente público anal...

É dever dos entes da Administração divulgar, mediante solicitação prévia e fundamentadamente, a informação de interesse coletivo por eles produzida.

Considere-se que uma empresa de processamento de dados possua contrato com uma autarquia para guarda de dados eletrônicos e que esse contrato já se en...

Com base na Lei nº 12.514/2011, julgue o item: O não pagamento das anuidades devidas aos CRQs não obsta o cancelamento ou a suspensão do registro a pe...