Os técnicos industriais com habilitação em mecânica podem exercer a função de perito perante os órgãos públicos e o seto...

O telemonitoramento envolve a comunicação documentada entre profissionais de saúde, gestores e outros envolvidos na área da saúde, embasada em evidênc...

O documento preparatório é o documento formal utilizado como fundamento da tomada de decisão ou do ato administrativo, como, por exemplo, o parecer e ...

No primeiro quadrimestre de cada ano, o plenário, convocado pelo presidente, reunir-se-á prioritariamente para a apreciação do processo de prestação d...

As entidades privadas que realizem ações de interesse público se submetem à Lei de Acesso à Informação, independentemente do recebimento de recursos p...

A classificação de informação no grau ultrassecreto é de competência, entre outras autoridades, do presidente da República e do vice-presidente da Rep...

Compete ao CONFEF organizar e promover a eleição de seu presidente e de seu vice-presidente.

O corretor de imóveis poderá receber sinal nos negócios que lhe forem confiados, ainda que não possua autorização expressa para tanto.

Apenas os órgãos da administração indireta são obrigados a atender as disposições sobre a garantia de acesso à informação aos cidadãos.

O acesso à informação compreende as informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos cujo sigilo seja impre...

O profissional da química, para o exercício de sua profissão, é obrigado ao registro no Conselho Regional de Química a cuja jurisdição estiver sujeito...