Compete ao CONFEF organizar e promover a eleição de seu presidente e de seu vice-presidente.

A negativa de acesso à informação deve ser fundamentada pela Administração, cabendo recurso ao interessado em caso de indeferimento.

A Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI) garante o acesso à informação, promovendo transparência ativa e passiva e possibilitando ao ci...

A respeito da Lei nº 12.527/2011 e do Decreto nº 7.724/2012, assinale a opção correta.

A decisão será motivada com a contextualização dos fatos, quando cabível, e com a indicação dos fundamentos de mérito e jurídicos.

O plenário do Conselho Federal dos Técnicos Industriais será composto por, no mínimo, 27 conselheiros federais, incluindo os membros da diretoria exec...

Os técnicos industriais com habilitação em agrimensura, geodésia e cartografia ou em geoprocessamento estão vedados de realizar a análise, a classific...

De acordo com essa Resolução, nos contratos de planos de assistência à saúde coletivos, é obrigatória a cobertura para os procedimentos relacionados c...

Informação sigilosa, segundo a Lei de Acesso à Informação, é aquela submetida permanentemente à restrição de acesso público, em razão de sua imprescin...

As Comissões de Ética Profissional nos Conselhos Regionais de Química serão formadas por três conselheiros e as do Conselho Federal de Química, por se...

Assinale a alternativa incorreta a respeito dos órgãos deliberativo e fiscal da ABDI, conforme dispõe a Lei nº 11.080/2004.