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A respeito da Lei nº 12.527/2011 e do Decreto nº 7.724/2012, assinale a opção correta.
Acerca dos direitos autorais, assinale a alternativa correta.
Não serão aceitas denúncias anônimas ou sem a indicação dos elementos comprobatórios do alegado.
Apenas os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo e Legislativo subordinam-se ao regime da Lei de Acesso à informaçã...
Compete ao Conselho Federal dos Técnicos Industriais zelar pela dignidade, pela independência, pelas prerrogativas e pela valorização do exercício pro...
De acordo com a Lei de Acesso à Informação, é correto afirmar que o(a)
A Mútua, vinculada diretamente ao Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, terá personalidade jurídica e patrimônio próprios, e seu regimento será ...
O voto para chapa postulante a Conselho Regional é pessoal, secreto e obrigatório.
Quando prestar serviços em uma fábrica, não caberá ao profissional da química exigir do seu contratante o cumprimento de suas recomendações técnicas.
Conforme o art. 2.º da Lei Rouanet, o Pronac foi implementado por meio dos seguintes mecanismos:
Acerca da composição do Conselho Federal de Química, assinale a alternativa correta.