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Conforme o art. 2.º da Lei Rouanet, o Pronac foi implementado por meio dos seguintes mecanismos:
O mandato dos conselheiros federais efetivos e dos suplentes será honorífico e durará três anos.
O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), instituído pela Lei nº 10.861/2004, tem como objetivo assegurar um processo global e co...
De acordo com a Lei nº 13.639/2018, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue os itens de 86 a 95.O trabal...
Julgue os itens de 64 a 67, segundo as disposições da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012.Os órgãos e as entidades públicas respondem dire...
Quando se tratar de acesso à informação contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade, deverá ser oferecida a consulta de cóp...
O Colégio Eleitoral convocado para a composição do Conselho Federal reunir-se-á, preliminarmente, para exame, discussão, aprovação e registro das chap...
As atividades do Conselho Federal dos Técnicos Industriais e dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais serão custeadas exclusivamente por renda...
O Conselho Federal de Administração e os Conselhos Regionais de Administração constituem, em seu conjunto, uma autarquia dotada de personalidade juríd...
Quanto ao Decreto n.º 81.871/1978, julgue os itens de 76 a 80.Todos os membros dos Conselhos Regionais, efetivos e suplentes, serão eleitos por voto p...
Incumbe aos municípios complementar o financiamento das ações voltadas para a assistência hemoterápica e a melhoria da qualidade do sangue.