O Colégio Eleitoral convocado para a composição do Conselho Federal reunir-se-á, preliminarmente, para exame, discussão,...

Configura conflito de interesses prestar serviços a empresa cuja atividade seja controlada, fiscalizada ou regulada pelo ente ao qual o agente público...

Seguindo a premissa de que a pessoa jurídica não dispõe de autonomia da vontade, uma vez que os atos por ela praticados são atribuídos às pessoas físi...

A decisão que se basear, exclusivamente, em valores jurídicos abstratos será motivada com a contextualização dos fatos, quando cabível, e com a indica...

À luz da Lei n.º 13.639/2018, julgue os itens de 101 a 110.Não será efetuado termo de responsabilidade técnica sem o prévio recolhimento da taxa do te...

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A responsabilidade técnica por pessoa jurídica fica extinta quando o profissional for suspenso.

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O mandato do presidente e dos conselheiros federais efetivos e dos suplentes será honorífico e durará:

As regras de estágio foram estabelecidas pela Lei Federal nº 11.788/2008. Nesse sentido, as pessoas jurídicas de direito privado e os órgãos da admini...