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Suponha-se que, em um órgão público, um servidor tenha classificado um determinado relatório interno como “secreto”, alegando apenas “risco genérico à...

A fusão ou cisão societária da pessoa jurídica constitui hipótese de exclusão da responsabilidade da própria pessoa jurídica, que passará a recair exc...

Segundo a Lei Federal nº 4.886/1965, que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos, assinale a opção correta.

O patrimônio nacional de ciência e tecnologia engloba todo o conhecimento científico e tecnológico produzido pelo homem, bem como objetos, coleções e ...

Os presidentes do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Farmácia prestarão, anualmente, suas contas perante o Tribunal de Contas da União.

Considerando o que dispõe o Decreto n.o 7.724/2012 em relação às entidades com personalidade jurídica de direito privado constituídas sob a forma de s...

O exercício de função em Conselho Regional é incompatível com o exercício de função no Conselho Federal dos Técnicos Industriais.

Cabe aos órgãos e às entidades do Poder Público, observadas as normas e os procedimentos específicos aplicáveis, assegurar, entre outras, a gestão tra...

O serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, salvo nas hipóteses de reprodução de documentos pelo órgão ou pela entidade pública consul...

O Código de Ética e de Conduta Empresarial do SERPRO em seu item 2 apresenta os componentes estratégicos empresariais formadores da base conceitual qu...