Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205047210Cabe aos órgãos e às entidades do Poder Público, observadas as normas e os procedimentos específicos aplicáveis, assegur...1457941205047210Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CFTDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorCabe aos órgãos e às entidades do Poder Público, observadas as normas e os procedimentos específicos aplicáveis, assegurar, entre outras, a gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203258177Legislação FederalMicro e pequenas empresas poderão, em licitação pública, observar discriminação positiva que lhes conceda vantagens em relação a concorrentes de maior...Questão 457941205007830Legislação FederalO órgão público, no tratamento das informações, deve resguardar o sigilo absoluto.Questão 457941205015806Legislação FederalNa declaração de invalidade de atos, contratos, ajustes, processos ou normas administrativos, o decisor não poderá restringir os efeitos da declaração...Questão 457941205016586Legislação FederalNão poderá ser negado acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.Questão 457941205020334Legislação FederalDe acordo com o Código de Ética e Disciplina do Técnico Industrial, julgue os itens de 111 a 120.Nas relações contratuais, o técnico industrial deve e...Questão 457941205043704Legislação FederalO Conselho Federal receberá dos Conselhos Regionais percentual do valor arrecadado a título de anuidades, multas, taxas e tarifas.Questão 457941205044631Legislação FederalA informação em poder dos órgãos e das entidades, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, po...Questão 457941205051207Legislação FederalO acesso a informações públicas será assegurado mediante a criação de serviços de informação ao cidadão.Questão 457941205053788Legislação FederalCom base na Resolução COFECI n.º 146/1982 (Código de Processo Disciplinar), julgue os itens de 81 a 85.O autuado será pessoalmente notificado da decis...Questão 457941205061562Legislação FederalA informação parcialmente sigilosa obsta o acesso à sua integralidade.