O órgão público, no tratamento das informações, deve resguardar o sigilo absoluto.

A negativa de acesso à informação deve ser devidamente motivada pela Administração Pública.

O Congresso Nacional da Psicologia ocorre anualmente.

As normas de licitações e contratos devem privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte na forma da ...

Quando se tratar de acesso à informação contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade, deverá ser oferecida a consulta de cóp...

O conselheiro federal ou regional que faltar, no decorrer de um ano, sem licença prévia do respectivo Conselho, a seis reuniões, perderá automaticamen...

Documentos que tratem de condutas que impliquem violação de direitos humanos praticada por agentes públicos poderão ser objeto de restrição de acesso.

O Conselho Federal de Química será constituído de brasileiros natos ou naturalizados.

O SIC será instalado apenas em sítios oficiais da rede mundial de computadores (Internet), de modo a implementar o princípio da eficiência no âmbito d...

Segundo as Resoluções COFECI n.º 1.126/2009 (Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis) e o Regimento-padrão para os Conselhos Regionais ...

Não é uma prerrogativa, mas sim um dever do Estado, controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas produzidas por seus órgãos e entidades.