Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205064121Não é uma prerrogativa, mas sim um dever do Estado, controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas produzida...1457941205064121Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CONRERP 2ª RegiãoDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorNão é uma prerrogativa, mas sim um dever do Estado, controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas produzidas por seus órgãos e entidades.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204993978Legislação FederalA negativa de acesso à informação pública, quando fundamentada, dispensa a indicação de recurso cabível, pois cabe ao cidadão interessado conhecer os ...Questão 457941204995569Legislação FederalNo que diz respeito às normas acerca da transparência e do acesso à informação, julgue os itens a seguir, com base na Lei nº 12.527/2011 (LAI) e em se...Questão 457941205016450Legislação FederalOs órgãos e as entidades do poder público devem exigir o encaminhamento de pedidos de acesso à informação por via física, ainda que mediante envio de ...Questão 457941205031545Legislação FederalAs circunstâncias agravantes ou atenuantes devem ser consideradas na decisão que impuser sanção ao agente público.Questão 457941205031579Legislação FederalOs Conselhos Regionais de Química poderão deixar de cobrar, administrativamente, os valores definidos em lei como irrisórios.Questão 457941205036154Legislação FederalCom base no disposto no Decreto n.º 9.830/2019, julgue os itens 54 e 55.É vedado declarar inválida situação plenamente constituída devido à mudança po...Questão 457941205040080Legislação FederalÀ luz do que dispõe o Decreto n.º 9.830/2019, especialmente quanto à decisão e à motivação, assinale a alternativa correta.Questão 457941205043700Legislação FederalO Plenário dos Conselhos Federais será composto por exatos 27 conselheiros, três para cada unidade da Federação.Questão 457941205064013Legislação FederalA chamada Lei de Acesso à Informação é um poderoso instrumento de controle social. A classificação do sigilo de informações no grau de reservado é de ...Questão 457941205081915Legislação FederalDe acordo com o estabelecido no art. 1º da Lei nº 5.700/71, são Símbolos Nacionais, exceto: