Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205016450Os órgãos e as entidades do poder público devem exigir o encaminhamento de pedidos de acesso à informação por via física...1457941205016450Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRO-AMDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorOs órgãos e as entidades do poder público devem exigir o encaminhamento de pedidos de acesso à informação por via física, ainda que mediante envio de correspondências.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204999447Legislação FederalEm relação aos contratos e às remunerações para representação comercial, assinale a opção correta quanto à cláusula del credere.Questão 457941205001311Legislação FederalO acesso a documento preparatório ou informação nele contida, utilizados como fundamento de tomada de decisão ou de ato administrativo, será assegurad...Questão 457941205020904Legislação FederalOs presidentes dos Conselhos Federal e Regionais de Química prestarão, bianualmente, suas contas perante o Tribunal de Contas do estado onde tenham ju...Questão 457941205025244Legislação FederalA informação sigilosa é a relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem.Questão 457941205025537Legislação FederalÉ vedado ao Estado controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas produzidas por seus órgãos e suas entidades.Questão 457941205028713Legislação FederalO principal objetivo da Lei de Acesso à Informação consiste em estabelecer requisitos mínimos para a divulgação de informações públicas e de procedime...Questão 457941205042967Legislação FederalApenas os órgãos públicos integrantes da administração direta submetem-se ao regime da Lei de Acesso à Informação.Questão 457941205052291Legislação FederalO pedido de acesso à informação que se encontre disponível aguardará um prazo mínimo de um dia para atendimento.Questão 457941205082331Legislação FederalAnalisando-se o disposto no Decreto nº 5.352/2005, é correto afirmar que constituem receitas da ABDI, exceto:Questão 457941205084842Legislação FederalO CRT-ES é uma autarquia cuja estrutura é federativa e dotada de personalidade jurídica de direito público.