Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204999447Em relação aos contratos e às remunerações para representação comercial, assinale a opção correta quanto à cláusula del ...1457941204999447Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CORE-SEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Nº 4.886/1965 - Regulamentação dos Representantes Comerciais AutônomosEm relação aos contratos e às remunerações para representação comercial, assinale a opção correta quanto à cláusula del credere.AÉ obrigatória a inclusão de cláusula del credere nos contratos de representação comercial.BÉ permitida a inclusão de cláusulas del credere nos contratos de representação comercial, desde que o representante tenha garantia total de exclusividade de zona.CSomente nos contratos de agência ou de distribuição por aproximação é permitida a inclusão de cláusula del credere.DÉ vedada no contrato de representação comercial a inclusão de cláusulas del credere.EA validade de cláusula del credere é válida, desde que prevista a solidariedade com o terceiro contratante.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205000210Legislação FederalA Resolução CEDF nº 3/2023 estabelecerá que a acessibilidade comunicacional – incluindo a presença de intérprete de Libras, os recursos visuais e os m...Questão 457941205001310Legislação FederalNo que concerne ao Decreto nº 7.724/2012 e às suas alterações, julgue os itens a seguir, acerca dos procedimentos básicos para a solicitação de inform...Questão 457941205001655Legislação FederalNão poderá ser negado acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.Questão 457941205016551Legislação FederalÀ luz da Resolução CFT nº 206/2022, que trata do Código de Ética Profissional do Técnico Industrial, julgue os itens abaixo.Os técnicos industriais de...Questão 457941205019417Legislação FederalA competência do presidente da República para classificar as informações no grau ultrassecreto é privativa e indelegável.Questão 457941205031079Legislação FederalO cidadão tem o direito de obter informação pertinente à administração do patrimônio público, à utilização de recursos públicos, a licitação e a contr...Questão 457941205031081Legislação FederalNão sendo possível conceder o acesso imediato à informação requerida, o órgão que recebeu o pedido de acesso deverá, no prazo máximo de sessenta dias,...Questão 457941205038316Legislação FederalÉ permitida a subcontratação de empresas de pequeno porte pela empresa contratante, desde que tenham um ou mais sócios em comum.Questão 457941205060130Legislação FederalÉ atribuição do Conselho Federal expedir a carteira profissional padronizada em todo o território nacional.Questão 457941205084577Legislação FederalAcerca do disposto no Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, assinale a opção correta.