A competência do presidente da República para classificar as informações no grau ultrassecreto é privativa e indelegável...

Não é necessário o registro da especialização de nível médio para o exercício da respectiva função especializada.

A competência para a instauração e para o julgamento do processo administrativo de responsabilização é da autoridade máxima da entidade em face da qua...

O Congresso Nacional da Psicologia ocorre anualmente.

Serão permitidas certas exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.

É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, cla...

Quando se tratar de acesso à informação contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade, deverá ser oferecida a consulta de cóp...

À luz da Lei n.o 13.639/2018, assinale a alternativa que apresenta ato de competência dos conselhos federais.

As organizações sociais submetem-se à Lei de Acesso à informação no que diz respeito aos recursos diretos ou indiretos recebidos do Poder Público.

Cabe às Câmaras Especializadas julgar as infrações do Código de Ética e aplicar as penalidades e multas previstas.

Anualmente, até quinze de dezembro, o Cofeci providenciará sua proposta orçamentária para o ano seguinte, que será submetida à aprovação pelo plenário...