Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205040917É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e áge...1457941205040917Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRMV-SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorÉ dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204998516Legislação FederalÉ correto afirmar que o registro dos diplomas no órgão competente do Ministério da Educação e Cultura é uma condição obrigatória para o exercício prof...Questão 457941205020317Legislação FederalÀ luz da Lei n.º 13.639/2018, julgue os itens de 101 a 110.O Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) e os Conselhos Regionais dos Técnicos Ind...Questão 457941205022508Legislação FederalA ART relativa à execução de obra ou à prestação de serviço deve ser registrada antes do início da respectiva atividade técnica, de acordo com as info...Questão 457941205030520Legislação FederalÀ luz das disposições do Decreto n.o 90.922/1985, julgue os itens de 111 a 113.Os técnicos de 2.o grau cujos diplomas estejam em fase de registro pode...Questão 457941205038097Legislação FederalNos trabalhos executados pelos técnicos industriais, é obrigatória, além da assinatura, a menção explícita do título profissional e do número da carte...Questão 457941205048396Legislação FederalO responsável técnico, em relação à qualidade dos serviços prestados, responde civil, penal e eticamente por possíveis prejuízos causados, uma vez car...Questão 457941205051764Legislação FederalOs procedimentos estabelecidos pela Lei de Acesso à Informação não são aplicáveis às empresas públicas, às sociedades de economia mista e a entidades ...Questão 457941205053786Legislação FederalCom base na Resolução COFECI n.º 146/1982 (Código de Processo Disciplinar), julgue os itens de 81 a 85.Caso o autuado não apresente defesa, a Coordena...Questão 457941205054992Legislação FederalÉ proibido exigir os motivos do pedido de acesso à informação.Questão 457941205054993Legislação FederalNão serão atendidos pedidos de acesso à informação genéricos, desproporcionais ou desarrazoados.