Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205002511A competência para a instauração e para o julgamento do processo administrativo de responsabilização é da autoridade máx...1457941205002511Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRP 16ªDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013)A competência para a instauração e para o julgamento do processo administrativo de responsabilização é da autoridade máxima da entidade em face da qual foi praticado o ato lesivo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205024948Legislação FederalNas relações contratuais, o técnico industrial deve exercer suas atividades profissionais de maneira consciente, competente, parcial e sem preconceito...Questão 457941205044835Legislação FederalSomente poderão ser membros do Conselho Regional os corretores de imóveis com inscrição principal na respectiva jurisdição há mais de cinco anos e que...Questão 457941205048994Legislação FederalConforme o Código de Ética Profissional do Técnico Industrial, assinale a alternativa correta.Questão 457941205060031Legislação FederalA pessoa jurídica enquadrada na classe C, para efeito de registro, estará sujeita ao pagamento de anuidade diferenciada.Questão 457941205060124Legislação FederalA punibilidade por falta sujeita a processo disciplinar, por meio de órgão em que o profissional esteja inscrito, prescreve em cinco anos, contados da...Questão 457941205064324Legislação FederalÉ dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, cla...Questão 457941205066424Legislação FederalOs Conselhos Regionais de Química devem fiscalizar o exercício da profissão de químico, cabendo somente ao Conselho Federal de Química a aplicação de ...Questão 457941205069253Legislação FederalÉ objetivo da RIDE articular e viabilizar ações e projetos da União, do Distrito Federal, dos estados e dos municípios, visando à dinamização econômic...Questão 457941205082074Legislação FederalDe acordo com a Lei Federal nº 9.873/99, constituído definitivamente o crédito não tributário, após o término regular do processo administrativo, pres...Questão 457941205084842Legislação FederalO CRT-ES é uma autarquia cuja estrutura é federativa e dotada de personalidade jurídica de direito público.